O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, que hoje profere seu voto sobre a questão da obrigatoriedade da vacina contra a covid-19.
Duas ações serão colocadas em votação.
Uma das ações foi ajuizada pelo PDT e tenta garantir que estados e municípios possam determinar a vacinação compulsória, se julgarem necessária.
A medida busca evitar eventual restrição da União, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro já disse ser contra a vacinação obrigatória, em consonância com o entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A outra e do PTB e pretende justamente o contrário: suspender esse trecho de lei 13.979.
O Partido sustenta que o artigo é inconstitucional já que existem dúvidas e insegurança em relação à eficácia da vacina e seus possíveis efeitos colaterais.
"O direito a vida e à liberdade, extraídos do caput do artigo 5° da Carta Republicana, necessitam de maior proteção do que os demais direitos, em especial o primeiro, pois sem a vida, de nada adianta ter liberdade ou propriedade ou qualquer direito assegurado",
afirma o parido da nação.
Fonte: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/25443/stf-decide-hoje-se-brasileiros-serao-obrigados-a-tomar-a-vacina-contra-a-covid-19
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